Cumprimento Provisório de Sentença 0158149-44.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.346,65

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AGRO PECUARIA NOIRUMBAS S/A

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MARTIN PIGNATARI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 05/03/2024

12/04/2024, 11:34

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:19

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0158149-44.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AGRO PECUARIA NOIRUMBAS S/A (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Ex Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:25

Expedição de Edital.

05/12/2023, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/12/2023, 09:23

Realizado cálculo de custas

04/12/2023, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA NOIRUMBAS S/A em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:50

Documentos

Decisão

•18/06/2019, 11:00

Sentença

•11/12/2019, 13:01

Sentença

•25/01/2022, 11:55

Sentença

•20/04/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:35

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