Apelação Cível 0821156-53.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

RONALDO AMORIM DA COSTA LIMA

CPF 126.***.***-00

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2021, 11:24

Baixa Definitiva

28/07/2021, 11:23

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PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de RONALDO AMORIM DA COSTA LIMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:49

Conhecido o recurso de CARTORIO ANTONIO CARVALHO - CNPJ: 34.921.767/0001-75 (APELADO) e provido

09/06/2021, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2021, 08:59

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 09:58

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de parecer

09/02/2021, 16:10

Documentos

Decisão

•25/04/2019, 08:33

Decisão

•19/07/2019, 13:28

Despacho

•05/09/2019, 10:45

Despacho

•11/09/2019, 10:10

Sentença

•12/11/2019, 12:05

Sentença

•13/11/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 09:28

Decisão

•01/07/2020, 11:25

Decisão

•30/09/2020, 12:46

Despacho

•29/01/2021, 13:31

Acórdão

•09/06/2021, 14:30

Acórdão

•03/07/2021, 12:20

Petição

•07/07/2021, 18:27

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