—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Santa Izabel 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

MARIANA SANTOS SENA

CPF 026.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/06/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 17:03

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466183/2022

Protocolizada Petição 466183/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 049375/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

Conhecido o recurso de MARIANA SANTOS SENA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 447044/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 447044/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal