Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 22/02/2024, 06:30
Baixa Definitiva 22/02/2024, 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 21/02/2024 23:59. 22/02/2024, 00:16
Decorrido prazo de LUCIA HELENA DOS REIS AZEVEDO em 19/12/2023 23:59. 20/12/2023, 00:51
Publicado Intimação em 27/11/2023. 27/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023 25/11/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos. 23/11/2023, 05:32
Expedição de Outros documentos. 23/11/2023, 05:32
Sentença confirmada 22/11/2023, 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 21/11/2023, 14:17
Expedição de Outros documentos. 31/10/2023, 09:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 31/10/2023, 09:13
Deliberado em Sessão - Retirado 13/09/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos. 24/08/2023, 15:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 24/08/2023, 15:17 Ver todas as movimentacoes (25)