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Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ALESSANDRA SENA FERREIRA

CPF 030.***.***-43

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 16:50

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ALESSANDRA SENA FERREIRA - CPF: 030.425.282-43 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal