0015323-34.2012.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

ARTHUR CELIO SILVA DE OLIVEIRA MELLO

CPF 155.***.***-72

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MARTA INES ANTUNES LIMA

OAB/PA 12231•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS TRINDADE DOS SANTOS

OAB/PA 6106•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/03/2025, 10:05

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 25/11/2024

19/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de ARTHUR CELIO SILVA DE OLIVEIRA MELLO em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de ARTHUR CELIO SILVA DE OLIVEIRA MELLO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

02/02/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025

02/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:48

Juntada de despacho

14/01/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHUR CELIO SILVA DE OLIVEIRA MELLO APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é corrigir erro material ou suprir eventual lacuna havida no julgado, provocada por obscuridade, contradiç Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0015323-34.2012.8.14.0301

01/12/2023, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•02/08/2021, 11:42

Documento de Migração

•09/08/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:53

Despacho

•21/04/2022, 15:50

Despacho

•21/04/2022, 16:44

Despacho

•11/08/2022, 12:31

Acórdão

•28/02/2023, 14:19

Acórdão

•28/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 19:44

Acórdão

•29/11/2023, 14:51

Acórdão

•30/11/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:40