0015323-34.2012.8.14.0301

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

ARTHUR CELIO SILVA DE OLIVEIRA MELLO

CPF 155.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TRINDADE DOS SANTOS

OAB/PA 6106•Representa: ATIVO

MARTA INES ANTUNES LIMA

OAB/PA 12231•Representa: ATIVO

PAULO MARINHO DANTONA

OAB/PA 2114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/01/2025, 08:47

Baixa Definitiva

14/01/2025, 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/01/2025, 14:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/01/2025, 14:17

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:18

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:13

Juntada de outras peças

16/12/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:50

Documentos

Documento de Migração

•02/08/2021, 11:42

Documento de Migração

•09/08/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:53

Despacho

•21/04/2022, 15:50

Despacho

•21/04/2022, 16:44

Despacho

•11/08/2022, 12:31

Acórdão

•28/02/2023, 14:19

Acórdão

•28/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 19:44

Acórdão

•29/11/2023, 14:51

Acórdão

•30/11/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:40