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0800143-27.2022.8.14.0128

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Terra Santa

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TERRA SANTA

Autor

ANDRE FRANCISCO DA SILVA SANTOS

CPF 803.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:33

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Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TERRA SANTA Processo Nº 0800143-27.2022.8.14.0128 - [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TERRA SANTA AUTOR DO FATO: ANDRE FRANCISCO DA SILVA SANTOS SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL Vistos. Dispensado o relatório na forma do art. 81, § 3º da Lei nº. 9.099/95. HOMOLOGO por Sentença a proposta de Transação Penal, oferecida pelo juízo, e aceita pelo autor do fato, uma vez

22/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 18:28

Homologada a Transação Penal

04/04/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 12:07

Audiência Preliminar realizada para 30/03/2022 09:00 Vara Única de Terra Santa.

30/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:28

Sentença

•04/04/2022, 10:37

Sentença

•21/04/2022, 18:28

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