—

Apelação CívelAdicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 103.721,06

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 4° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

ANA CLEMENTINA DANTAS LAMEIRA

CPF 066.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/12/2024, 15:31

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:30

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de outras peças

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Publicado Decisão em 20/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

legal