0810353-18.2019.8.14.0040

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 28.998,57

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS CHAVES

CPF 993.***.***-59

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CHAVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 16:21

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 10:25

Decisão

•07/11/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 08:44

Sentença

•07/04/2020, 08:43

Sentença

•07/04/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:15

Decisão

•24/08/2020, 14:05

Despacho

•09/10/2020, 13:12

Decisão

•21/10/2020, 22:05

Decisão

•09/11/2020, 22:55

Decisão

•10/11/2020, 10:27

Petição

•15/02/2021, 10:53

Documento de Comprovação

•15/02/2021, 10:53