0810353-18.2019.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.998,57

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

MARIA DAS GRACAS CHAVES

CPF 993.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2025, 09:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/06/2025, 14:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 01:08

Recebidos os autos

10/06/2025, 05:15

Juntada de outras peças

10/06/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:05

Publicado Decisão em 07/11/2024.

09/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CHAVES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:21

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 10:25

Decisão

•07/11/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 08:44

Sentença

•07/04/2020, 08:43

Sentença

•07/04/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:15

Decisão

•24/08/2020, 14:05

Despacho

•09/10/2020, 13:12

Decisão

•21/10/2020, 22:05

Decisão

•09/11/2020, 22:55

Decisão

•10/11/2020, 10:27

Petição

•15/02/2021, 10:53

Documento de Comprovação

•15/02/2021, 10:53