0810353-18.2019.8.14.0040

Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

MARIA DAS GRACAS CHAVES

CPF 993.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

OLINTO CAMPOS VIEIRA

OAB/PA 9614•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

04/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 16:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/03/2025, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Sentença

•18/03/2025, 12:59

Sentença

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#50.0

•18/03/2025, 12:59

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•18/03/2025, 12:59