0055976-78.2012.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 62.329,15

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

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2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR

CPF 175.***.***-20

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048•Representa: ATIVO

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627•Representa: ATIVO

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES

OAB/PA 5741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda da Capital.

19/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

10/07/2025, 07:43

Documentos

Documento de Migração

•31/01/2019, 09:30

Documento de Migração

•31/01/2019, 09:30

Decisão

•25/02/2019, 11:39

Sentença

•10/03/2020, 13:41

Sentença

•10/03/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:12

Acórdão

•22/04/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:35

Decisão

•29/07/2022, 11:42

Decisão

•01/08/2022, 12:53

Petição

•04/08/2022, 08:56

Petição

•04/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:53