0055976-78.2012.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR

CPF 175.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

OAB/PA 9246•Representa: ATIVO

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048•Representa: PASSIVO

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627•Representa: PASSIVO

EDUARDO SUZUKI SIZO

OAB/PA 7608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:44

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

01/02/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2022, 11:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/12/2022, 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/11/2022, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:50