0055976-78.2012.8.14.0301

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.329,15

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR

CPF 175.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048•Representa: ATIVO

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627•Representa: ATIVO

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048•Representa: PASSIVO

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2023, 16:37

Baixa Definitiva

30/03/2023, 16:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2023, 15:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2023, 15:12

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:11

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

01/12/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

30/11/2022, 13:49

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:47

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:51

Documentos

Documento de Migração

•31/01/2019, 09:30

Documento de Migração

•31/01/2019, 09:30

Decisão

•25/02/2019, 11:39

Sentença

•10/03/2020, 13:41

Sentença

•10/03/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:12

Acórdão

•22/04/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:35

Decisão

•29/07/2022, 11:42

Decisão

•01/08/2022, 12:53

Petição

•04/08/2022, 08:56

Petição

•04/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:53