Procedimento do Juizado Especial Cível 0803472-61.2021.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

NILZIANE BATISTA PINTO

CPF 001.***.***-30

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:38

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Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:47

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. As partes resolveram a lide de forma amigável e formularam acordo, não havendo nenhum vício que macule a vontade das partes. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/99. Sem condenação em custas e honorários em face da isenção prevista nos arts. 54 e 55, do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em j

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. As partes resolveram a lide de forma amigável e formularam acordo, não havendo nenhum vício que macule a vontade das partes. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/99. Sem condenação em custas e honorários em face da isenção prevista nos arts. 54 e 55, do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em j

12/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 23/06/2022

11/08/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:50

Homologada a Transação

23/06/2022, 11:44

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:26

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 15:20 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.

22/06/2022, 11:26

Documentos

Decisão

•10/12/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:51

Decisão

•03/06/2022, 00:10

Sentença

•23/06/2022, 11:44

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