Mandado de Segurança Cível 0809780-73.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ADRIANO DE ALMEIDA MORAES

CPF 025.***.***-31

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

SECRETARIO D EADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 11:42

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GLENDA DE CASSIA FREIRE DO NASCIMENTO

OAB/PA 27577•Representa: ATIVO

GABRIEL DE RESENDE BRAGA

OAB/PA 28205•Representa: ATIVO

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 08:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

31/03/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Adriano de Almeida Moraes, em face de ato praticado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Administração do Pará e do Instituto Americano de Desenvolvimento. Ocorre que, na petição de Id. 6650192 o impetrante requereu a desistência da ação mandamental. Desta feita, entendo esvaziado o objeto da ação, uma vez que a pretensão não mais subsiste. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida. Após o trânsito em julgado, arqui

25/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:42

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 12:03

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 09:20

Conclusos para decisão

28/09/2021, 07:34

Documentos

Decisão

•27/09/2021, 16:00

Decisão

•28/09/2021, 09:20

Decisão

•28/09/2021, 10:03

Despacho

•30/09/2021, 12:42

Despacho

•04/10/2021, 11:04

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