Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2022, 08:09
Baixa Definitiva
23/08/2022, 08:08
Transitado em Julgado em 22/08/2022
23/08/2022, 08:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de DAVI WASHINGTON PEREIRA DE SA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:07
Publicado Decisão em 11/07/2022.
12/07/2022, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 02:08
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 07:37
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 07:37
Conhecido o recurso de DAVI WASHINGTON PEREIRA DE SA - CPF: 397.994.502-25 (APELADO), ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE) e ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
06/07/2022, 18:04
Conclusos para decisão
20/06/2022, 13:26
Cancelada a movimentação processual
20/06/2022, 13:26
INCONSISTENTE
08/06/2022, 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de DAVI WASHINGTON PEREIRA DE SA em 17/05/2022 23:59.