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Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.378,50

Orgao julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MOACIR RAMOS BARBOSA

CPF 293.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 11:04

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Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 26/05/2022

Decorrido prazo de MOACIR RAMOS BARBOSA em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR RAMOS BARBOSA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Conhecido o recurso de MOACIR RAMOS BARBOSA - CPF: 293.717.242-34 (RECORRENTE) e provido

Juntada de Certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal