0839308-81.2021.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.019.488,18

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDUARDO RAMOS PAMPOLHA

CPF 121.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2025, 08:50

Baixa Definitiva

30/05/2025, 08:50

0839308-81.2021.8.14.0301

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Publicado Decisão em 28/03/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

legal