Apelação / Remessa Necessária 0800982-93.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 371.591,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LUZIA ALVES DA SILVA

CPF 022.***.***-63

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2026, 10:25

Baixa Definitiva

27/01/2026, 10:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de LUZIA ALVES DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e provido

30/10/2025, 08:56

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

16/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:11

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

09/08/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 16:10

Documentos

Decisão

•03/02/2020, 13:51

Decisão

•17/02/2020, 16:38

Decisão

•12/03/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:01

Decisão

•25/08/2020, 13:31

Decisão

•09/10/2020, 12:14

Decisão

•14/10/2020, 14:25

Decisão

•10/08/2021, 11:01

Decisão

•10/08/2021, 13:44

Sentença

•03/12/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:12

Decisão

•09/05/2022, 19:52

Decisão

•09/08/2022, 09:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h