Apelação Cível 0800293-49.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.160,56

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA

CPF 365.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 10:05

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:05

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Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2025, 15:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2025, 15:39

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:49

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:45

Recurso Especial não admitido

31/03/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•15/01/2020, 11:53

Decisão

•16/01/2020, 09:22

Decisão

•16/01/2020, 09:22

Decisão

•27/01/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 21:29

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 21:30

Decisão

•25/08/2020, 13:34

Decisão

•09/10/2020, 11:32

Decisão

•27/10/2020, 12:55

Decisão

•01/03/2021, 22:14

Decisão

•22/03/2021, 17:17

Sentença

•18/07/2021, 21:19

Sentença

•10/08/2021, 12:50

Sentença

•03/12/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:49

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