0804940-58.2021.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Ananindeua

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Partes do Processo

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Autor

RUTHLENE GOMES MONTEIRO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JHON HELBERT DE SOUZA SANTOS

CPF 021.***.***-33

Reu

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FALCAO

CPF 042.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LOBATO COSTA

OAB/PA 24436•Representa: PASSIVO

FERNANDA VALENTE CARDOSO

OAB/PA 25804•Representa: PASSIVO

NADILSON CARDOSO DAS NEVES

OAB/PA 26858•Representa: PASSIVO

CLARIANA DIAS DE MOURA

OAB/PA 24758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

30/05/2025, 14:03

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

30/05/2025, 14:02

Juntada de decisão

15/05/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FALCÃO (Representante: BRUNO BRAGA CAVALCANTE - DEFENSOR PÚBLICO) RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Representante: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA - PROCURADOR DE JUSTIÇA CRIMINAL) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0804940-58.2021.8.14.0006 RECURSO ESPECIAL Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID nº 12680177), interposto por LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FALCÃO, fundado no disposto na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contr

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 13 de abril de 2023 Ana Paula Machado Tárrio dos Santos Assessora da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2°, INCISO II E §2º-A, INCISO I DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO ALIADOS À CONFISSÃO DE UM DOS RÉUS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. TESE RECHAÇADA. MAJORANTES DO USO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE PESSPOAS DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. REQUERIDA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ E CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, ANTE A APLICAÇÃO DA RECONHECIDA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONT

13/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 10:39

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:52

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 03:46

Decisão

•19/04/2021, 09:15

Decisão

•19/04/2021, 11:07

Decisão

•20/04/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:28

Decisão

•10/05/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 00:22

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 00:25

Decisão

•26/05/2021, 21:04

Decisão

•28/05/2021, 09:55

Decisão

•28/05/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:05

Despacho

•29/06/2021, 15:22