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0804746-83.2022.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 33.300,00

Orgao julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

ANDREA NAILA FERREIRA PAZ

CPF 023.***.***-28

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 04:44

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Decorrido prazo de ANDREA NAILA FERREIRA PAZ em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 04:44

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 21:32

Audiência Conciliação cancelada para 04/10/2022 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

27/04/2023, 21:32

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 21:31

Publicado Sentença em 11/04/2023.

12/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo Processo 0804746-83.2022.8.14.0051 RECLAMANTE: ANDREA NAILA FERREIRA PAZ Advogado(s) do reclamante: TAINAN CALINE LIRA SANTOS RECLAMADO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando o efeito vinculante da decisão com repercussão geral proferida pelo Supremo

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 11:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

07/04/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 21:53

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 00:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:30

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:48

Decisão

•05/08/2022, 09:06

Sentença

•07/04/2023, 11:48

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