0800465-04.2022.8.14.0401

Recurso EspecialTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

AGATHA DOS SANTOS DE SOUSA

CPF 107.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VARLINDO DOS SANTOS SOUZA

CPF 023.***.***-02

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 16:03

0800465-04.2022.8.14.0401

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8240/2025

Protocolizada Petição 8240/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

Expedição de Ofício nº 255780/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de AGATHA DOS SANTOS DE SOUSA e provido . ‎Por‎ ‎força‎ ‎do‎ ‎art.‎ ‎580‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Penal,‎ ‎estendo‎ ‎os‎ ‎efeitos‎ ‎desta‎ ‎decisão‎ ‎ao‎ ‎corréu‎ ‎Varlindo dos Santos Sousa.‎ ‎

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1130745/2024

Protocolizada Petição 1130745/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2024

legal