Apelação Cível 0012562-39.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 711.536,95

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

WANDERLEY SOUSA CASTRO

CPF 789.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2022, 11:14

Baixa Definitiva

15/02/2022, 11:14

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PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI

OAB/PA 10065•Representa: ATIVO

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI

OAB/PA 10065•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de WANDERLEY SOUSA CASTRO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 13:45

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELADO), MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE), WANDERLEY SOUSA CASTRO - CPF: 789.151.042-34 (APELADO) e WANDERLEY SOUSA CASTRO - CPF: 789.151.042-34 (APELANTE) e não-provido

17/11/2021, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 08:19

Cancelada a movimentação processual

08/05/2020, 08:13

Documentos

Documento de Migração

•26/09/2018, 11:05

Documento de Migração

•26/09/2018, 11:05

Despacho

•01/10/2018, 15:11

Despacho

•10/10/2018, 15:04

Acórdão

•17/11/2021, 12:10

Acórdão

•17/11/2021, 13:45

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