Conclusos para decisão
05/07/2024, 10:32Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:34Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:34Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:18Decorrido prazo de NILZETE BARREIROS MENEZES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:30Decorrido prazo de NILZETE BARREIROS MENEZES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024, 00:07Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024, 00:07Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 13:22Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 13:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
21/05/2024, 12:05Conclusos ao relator
15/05/2024, 10:23Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 00:18