0800021-04.2019.8.14.0036

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 113.872,00

Orgao julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Autor

EDIVALDO NABICA LEAO

CPF 172.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:38

0800021-04.2019.8.14.0036

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

legal