Execução Fiscal 0000127-46.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2006

Valor da Causa

R$ 118.511,36

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:11

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:49

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:23

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:18

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:38

Decisão

•30/09/2024, 09:39

Decisão

•13/01/2025, 09:11

Despacho

•16/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:49

Decisão

•03/03/2026, 14:46

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