Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005568-69.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

FLAVIO CAVALCANTE SARMENTO

Reu

MGM COMERCIAL LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 09:10

Transitado em Julgado em 07/05/2022

12/05/2022, 09:10

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Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2022, 14:28

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0005568-69.2015.8.14.0401 SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE R.H. Vistos. Trata-se de Ação Penal Pública formulada pelo Ministério Público em face de FLÁVIO CAVALCANTE SARMENTO, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 155, “Caput”, do CPB. Noticiam os autos que no dia 26.03.2015, por volta de 16h00min, o acusado, que prestava serviço de recolhimento de lixo esporadicamente à empresa MGM Comercial Ltda., após terminar a limpeza no local, furtou uma balança digital da marc

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:12

Extinta a punibilidade por prescrição

25/04/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 12:55

Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:53

Processo migrado do sistema Libra

03/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:49

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 11:22

Sentença

•26/04/2022, 12:12

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