Ação Penal - Procedimento Sumário 0001072-04.2014.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DALVACI TELES DA SILVA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2022, 12:24

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 04:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 08:26

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação Penal em desfavor DALVACI TELES DA SILVA pela prática do crime de poluição sonora, previsto no art. 54 §1° da Lei n° 9605/98. Consta dos autos parecer do Ministério Público (ID. 59536761) Analisando os autos, constata-se que é cominada pena máxima em abstrato superior não excede a (01) um ano. Dessa forma, considerando o teor do artigo 109, V, da mesma legislação penal, tem-se que a prescrição para o delito de poluição sonora na modalidade culposa, in casu, ocorre em 04

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:43

Extinta a punibilidade por prescrição

05/05/2022, 10:59

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 10:26

Despacho

•26/04/2022, 12:41

Sentença

•05/05/2022, 10:59

Sentença

•05/05/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:01

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