Apelação Cível 0005095-13.2008.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0005095-13.2008.8.14.0051

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2026, 09:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON LUIZ GONCALVES LISBOA

OAB/PA 8919•Representa: PASSIVO

Declarada incompetência

29/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2026, 15:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/04/2026, 15:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 6

08/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

09/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:04

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 14:39

Decisão

•26/04/2022, 13:07

Decisão

•02/05/2022, 12:24

Decisão

•04/05/2022, 10:57

Decisão

•08/04/2026, 16:02

Decisão

•23/04/2026, 11:41

Decisão

•29/04/2026, 15:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h