Apelação Cível 0813942-52.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ANA FRANCISCA SOUZA ALBERTO

CPF 450.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS

OAB/PA 20971•Representa: ATIVO

MICHELE PINTO CASTELO BRANCO

OAB/PA 21039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/08/2025, 09:42

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:41

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA SOUZA ALBERTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:01

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:55

Conhecido o recurso de ANA FRANCISCA SOUZA ALBERTO - CPF: 450.172.042-53 (APELANTE) e não-provido

22/06/2025, 07:14

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:38

Recebidos os autos

25/02/2025, 09:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 11:57

Decisão

•13/10/2021, 13:28

Decisão

•26/04/2022, 13:14

Decisão

•26/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:45

Decisão

•20/04/2023, 13:49

Decisão

•05/05/2023, 13:36

Decisão

•13/06/2023, 14:01

Decisão

•29/06/2023, 11:56

Sentença

•17/07/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:39

Despacho

•21/02/2025, 10:38

Despacho

•03/04/2025, 09:38

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