0000414-86.2009.8.14.0011

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI

CNPJ 04.***.***.0001-58

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO LOBATO TAVARES

Terceiro

ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO LOBATO

Terceiro

FERNANDO ANTONIO LOBATO TAVARES

CPF 049.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO MOURA SILVA

OAB/PA 23336•Representa: ATIVO

ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

OAB/PA 6459•Representa: PASSIVO

IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA

OAB/PA 18709•Representa: PASSIVO

BRUNO RENAN RIBEIRO DIAS

OAB/PA 21473•Representa: PASSIVO

FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO

OAB/PA 11887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:51

0000414-86.2009.8.14.0011

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI em 03/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO LOBATO em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAIZE GEMAQUE DA SILVA LOBATO TAVARES em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO LOBATO em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAIZE GEMAQUE DA SILVA LOBATO TAVARES em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI em 22/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

legal