Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801587-14.2021.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

EUDES ALMEIDA DE JESUS

CPF 522.***.***-04

Autor

VERA ANDRADE

Terceiro

JOSE NILSON DO ROSARIO DOS SANTOS

Terceiro

FRANCINELMA LOPES

Terceiro

VERA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSÉ NILSON DO ROSÁRIO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de FRANCINELMA LOPES em 16/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:59

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de VERA ANDRADE em 16/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 17:16

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 11:08

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:04

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ORIXIMINÁ PROCESSO Nº 0801587-14.2021.8.14.0037 QUERELANTE: EUDES ALMEIDA DE JESUS QUERELADOS: JOSÉ NILSON DO ROSÁRIO DOS SANTOS FRANCINELMA LOPES VERA ANDRADE CAPITULAÇÃO PENAL: 138 DO CÓDIGO PENAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Vistos etc. Dispensa de relatório, nos termos do art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Preleciona o art. 38 do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:22

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

25/04/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 11:45

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 10:04

Despacho

•25/03/2022, 13:16

Sentença

•25/04/2022, 15:14

Sentença

•26/04/2022, 15:22

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