Remessa Necessária CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ 18.***.***.0001-53
Autor
1 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
Autor
PAULO VICTOR COSTA BRITO
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147•Representa: ATIVO
CAIO BEZERRA DE PINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR COSTA BRITO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR COSTA BRITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CAIO BEZERRA DE PINHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
10/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/09/2022, 09:12
Baixa Definitiva
30/09/2022, 09:11
Decorrido prazo de PAULO VICTOR COSTA BRITO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:12
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022, 00:02
Publicado Acórdão em 08/09/2022.
09/09/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 11:53
Conhecido o recurso de 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL (JUIZO RECORRENTE), CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (RECORRIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), PAULO VICTOR COSTA BRITO - CPF: 607.713.493-78 (RECORRIDO) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido