Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009224-64.2017.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Redenção

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

JULIMAR DIAS VIEIRA

CPF 685.***.***-53

Reu

JUAN PABLO INACIO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR INACIO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS GOMES DOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOURDES ELIZANGELA INACIO VIEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:10

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 08:08

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de TATIANA OZANAN em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:57

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 07/10/2022

17/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de JULIMAR DIAS VIEIRA em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 13:24

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 00092246420178140045. Intimação - SENTENÇA Acusado: JULIMAR DIAS VIEIRA Vítima: LOURDES ELIZANGELA INACIO VIEIRA Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual denunciando JULIMAR DIAS VIEIRA, como incurso nas penas dos art. 129 e art. 147, ambos do Código Penal, com a observância da circunstância agravante prevista no art. 61, II, alínea ´f, do mesmo diploma legal, bem como as diretrizes da Lei 11.340/06. (Id. 44474634) Narra a denúncia que, no dia 1

29/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:14

Documentos

Documento de Migração

•09/12/2021, 10:22

Documento de Migração

•09/12/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 20:26

Decisão

•20/06/2022, 21:25

Sentença

•27/06/2022, 09:35

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