Mandado de Segurança Cível 0032833-89.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

BANCO PANAMERICANO S.A

Autor

BANCO PAN S/A.

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de decisão

10/03/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A. APELADO: DIRETORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA DE BEEM, MUNICIPIO DE BELEM RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0032833-89.2014.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, re

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BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO GIONGO BRESCIANI

OAB/PA 109302•Representa: ATIVO

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 23:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 23:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:55

Juntada de Petição de apelação

18/05/2022, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BANCO PAN S/A. AUTORIDADE: DIRETORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE BELEM IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que to PROCESSO 0032833-89.2014.8.14.0301

28/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2022, 13:53

Documentos

Documento de Migração

•29/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 23:14

Decisão

•21/08/2023, 12:02

Decisão

•21/08/2023, 14:59

Decisão

•08/05/2024, 11:12

Decisão

•08/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:14

Despacho

•14/02/2025, 18:02

Despacho

•10/03/2025, 07:55

Despacho

•20/03/2025, 16:16

Acórdão

•16/06/2025, 11:06

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