0007325-69.2013.8.14.0401

Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RONALDO MARQUES VALLE

Partes do Processo

TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO

CPF 178.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/09/2022, 16:40

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 793704/2022

09/09/2022, 14:51

Protocolizada Petição 793704/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2022

09/09/2022, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

09/09/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022, 18:54

Expedição de Ofício nº 087011/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

06/09/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

06/09/2022, 18:40

Conhecido o recurso de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO e provido

06/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

30/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 744702/2022

30/08/2022, 12:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2022, 12:28

Protocolizada Petição 744702/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2022

30/08/2022, 12:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/06/2022, 13:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 18:40

Ofício

•06/09/2022, 19:03