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0007325-69.2013.8.14.0401
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador RONALDO MARQUES VALLE
Processos relacionados
Partes do Processo
TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO
CPF 178.***.***-00
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO
OAB/PA 13933•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/11/2022, 09:06Baixa Definitiva
08/11/2022, 09:04Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2022, 11:39Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/11/2022, 11:39Juntada de Certidão
07/11/2022, 11:39Juntada de Certidão
14/10/2022, 10:59Juntada de Certidão
08/09/2022, 13:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
03/06/2022, 10:46Juntada de Certidão
03/06/2022, 10:45Juntada de Certidão
24/05/2022, 11:43Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2022, 00:07Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 11:58Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 11:57Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 14:25Documentos
Documento de Migração
•31/03/2022, 14:46
Documento de Migração
•31/03/2022, 14:46
Documento de Migração
•31/03/2022, 14:46
Documento de Migração
•31/03/2022, 14:46
Documento de Migração
•31/03/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 13:16
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 13:17
Decisão
•20/05/2022, 11:54
Decisão
•20/05/2022, 14:25
Petição
•23/05/2022, 11:57
Petição
•23/05/2022, 11:58