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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Faro

Partes do Processo

RONEI DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 062.***.***-20

Autor

HENRIQUE MACHADO ANDRADE

Autor

SILENO BITENCOURT GATO DE CARVALHO

CPF 047.***.***-30

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/10/2024, 13:50

Baixa Definitiva

28/10/2024, 13:49

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de SILENO BITENCOURT GATO DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Conhecido o recurso de SILENO BITENCOURT GATO DE CARVALHO - CPF: 047.175.222-30 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal