Ação Penal de Competência do Júri 0000183-69.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MICHAEL BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

WALBER DOS SANTOS FORNES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:17

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Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:56

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL – PLEITO IMPROVIDO. A aplicação do quantum da pena-base está acobertada de bom senso, razoabilidade, estando de acordo com os critérios previstos no Código Penal, pois de acordo com o que preceitua o art. 59 do CP, pode o julgador, no exercício discricionário de sua função jurisdicional, estabelecer, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e preve

28/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 14:19

Processo migrado do Sistema Libra

21/04/2021, 14:19

JURI NAO REALIZADO - Movimento de Acompanhamento de Juri

01/02/2019, 14:22

Remessa - 1 vol e 1 apenso. Apelação doc. 2018.04611092-50

12/11/2018, 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000183-69.2012.8.14.0006 em distribuição por continuidade, de NumVolumes: 1 para NumVolumes:, de Nr Inquerito: 413/2011000123-8 para Nr Inquerito:, da Instituição: DELEGACIA - GUANABARA para Nr Instituição: DELEGACIA - GUANABARA, da Prioridade: N para Prioridade: S

12/11/2018, 13:30

Documentos

Documento de Migração

•21/04/2021, 14:19

Documento de Migração

•21/04/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:41

Acórdão

•12/04/2022, 13:05

Certidão

•28/04/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:38

Despacho

•22/06/2022, 11:56

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