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Inquérito PolicialMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DEACA CPC RENATO CHAVES

Autor

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

LETICIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

SEM INDICIAMENTO

Reu

JOAO BOSCO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 044.***.***-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 10:58

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Decorrido prazo de JOÃO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de JOAO BOSCO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de LETICIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:45

Juntada de Ofício

15/03/2023, 09:10

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de LETICIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS ETC... Trata-se de IPL que atribui à autora do fato, a nacional LETÍCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, a suposta prática do crime previsto no artigo 136 do Código Penal do Brasil. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação constante do ID de número 88009362 dos autos, o Ministério público requereu o arquivamento do presente

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:17

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 10:28

Despacho

•18/04/2022, 12:24

Despacho

•27/04/2022, 11:03

Despacho

•28/04/2022, 06:31

Despacho

•17/08/2022, 09:30

Despacho

•24/08/2022, 07:06

Despacho

•27/02/2023, 11:27

Despacho

•28/02/2023, 12:40

Decisão

•13/03/2023, 09:19

Decisão

•13/03/2023, 10:17

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