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0021862-94.2018.8.14.0401

Termo CircunstanciadoFavorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

AGUINALDO TADEU BRITO DE SOUZA

Terceiro

ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR

Terceiro

JULIO CESAR VESCENLAU NERIS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESMAELINO MIRANDA MACHADO em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:38

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Decorrido prazo de ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESMAELINO MIRANDA MACHADO em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:57

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:30

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/05/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

25/05/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 13:01

Publicado Sentença em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0021862-94.2018.8.14.0070 DENNCIADOS: ARMANDO BARROSO DA COSTA JÚNIOR E ESMAELINO MIRANDA MACHADO Capitulação Penal: art. 349-A do Código Penal. SENTENÇA Vistos etc. Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Ação Penal, que imputa aos nacionais ARMANDO BARROSO DA COSTA JÚNIOR e ESMAELINO MIRANDA MACHADO a prática do delito tipificado no art. 349-A do Código Penal. Em manifestação registrada sob o ID 92399097, o Ministério Público requereu a

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:57

Despacho

•27/04/2022, 09:50

Despacho

•28/04/2022, 07:03

Despacho

•03/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:41

Despacho

•02/09/2022, 11:21

Despacho

•02/09/2022, 12:09

Despacho

•05/05/2023, 09:30

Despacho

•08/05/2023, 11:19

Sentença

•10/05/2023, 09:09

Sentença

•10/05/2023, 12:29

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