Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ CONDURU COSTA
OAB/PA 17397•Representa: ATIVO
JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA
OAB/PA 23023•Representa: ATIVO
RAFAEL DO VALE QUADROS
OAB/PA 23183•Representa: ATIVO
GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR
OAB/PA 22353•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/04/2022, 09:01
Baixa Definitiva
12/04/2022, 09:00
Transitado em Julgado em 11/04/2022
12/04/2022, 09:00
Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA SIQUEIRA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 15:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 13:11
Conhecido o recurso de JOAO BATISTA VIEIRA SIQUEIRA - CPF: 248.515.662-04 (APELANTE), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e não-provido