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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

ROSIWAGNER SANTOS DOS SANTOS

Terceiro

ROSIWAGNER SANTOS DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:42

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0803447-88.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

29/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:41

Determinado o Arquivamento

26/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/03/2022, 11:20

Declarada incompetência

22/03/2022, 11:10

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 11:10

Decisão

•26/04/2022, 16:45

Decisão

•28/04/2022, 10:41

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