Ação Penal - Procedimento Sumário 0000752-68.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

CARLOS JUNHIO SILVA CONCEICAO

CPF 591.***.***-00

Reu

ENEIDA COUTO DOS SANTOS

CPF 401.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:08

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Perguntas Frequentes

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 30/07/2022

12/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de ENEIDA COUTO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/12/2022, 17:10

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0000752-68.2020.8.14.0401 DECISÃO O réu, inconformado com a sentença condenatória, proferida por este Juízo em 28/04/2022 (ID n. 59311903), interpôs recurso de apelação em 23/11/2022 (ID n. 82334841). Verifico, porém, que, o recurso foi interposto intempestivamente, uma vez que a Defesa registrou ciência da sentença em 02/05/2022 e o réu foi intimado pessoalmente da Sentença

16/12/2022, 00:00

Não recebido o recurso de CARLOS JUNHIO SILVA CONCEICAO - CPF: 591.434.792-00 (REU).

15/12/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:24

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:46

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 10:41

Sentença

•22/11/2022, 08:01

Decisão

•15/12/2022, 11:24

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