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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.137,96

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ODETE MARVAO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 10/11/2025

31/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de ODETE MARVAO SANTOS em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 04:10

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2025, 15:47

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de ODETE MARVAO SANTOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 09:38

Sentença

•08/10/2025, 11:44

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legal

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