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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 17.625,60

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

ANDRE INACIO DA SILVA

CPF 386.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:42

Expedição de Informações.

04/05/2026, 10:39

Expedição de Carta precatória.

27/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:04

Expedição de Carta precatória.

26/01/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 11:47

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 07:51

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 07:50

Expedição de Carta precatória.

04/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:54

Documentos

Documento de Migração

•08/11/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 00:37

Despacho

•22/11/2023, 09:22

Despacho

•27/11/2023, 09:07

Despacho

•16/01/2024, 14:17

Despacho

•31/01/2024, 12:37

Despacho

•30/04/2024, 11:52

Despacho

•07/05/2024, 13:56

Decisão

•05/08/2024, 09:36

Decisão

•27/02/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 07:51

Decisão

•10/10/2025, 11:47

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