Mandado de Segurança Cível 0819278-59.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

FORTUNATA NOGUEIRA DA SILVA

CPF 269.***.***-34

Autor

RESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE ANTONIO SCAFF FILHO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 09:00

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RESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA DOS SANTOS NEVES

OAB/PA 8781•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de RESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:50

Juntada de sentença

18/06/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:55

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:56

Documentos

Decisão

•16/03/2020, 11:33

Decisão

•17/03/2020, 14:14

Decisão

•24/04/2020, 13:24

Decisão

•24/04/2020, 14:00

Decisão

•29/04/2020, 12:33

Decisão

•26/05/2020, 13:35

Despacho

•08/06/2020, 12:58

Despacho

•09/06/2020, 13:53

Decisão

•10/07/2020, 12:42

Despacho

•29/07/2020, 20:38

Despacho

•30/07/2020, 14:25

Despacho

•24/01/2022, 10:21

Despacho

•25/01/2022, 12:01

Despacho

•13/04/2022, 11:26

Despacho

•28/04/2022, 11:29

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